A invasão do ato médico é o tema do 2º Fórum de Defesa das Prerrogativas do Médico, que acontece no CRM-MG no dia 28 de abril, das 13h30 às 17h, exclusivamente na modalidade presencial.
A Lei Nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, prevê todos os atos privativos do médico. Mesmo assim, profissionais de outras áreas da saúde, amparados por seus conselhos profissionais, e sem as devidas preocupações com a segurança e o bem-estar dos pacientes, editam normas ao arrepio do que é dito expressamente em suas legislações.
Assim, o número de denúncias relacionadas a serviços e procedimentos de competência exclusiva de médicos tem sido cada vez mais preocupante. Muitas dessas denúncias, acompanhadas de intercorrências graves, exigem intervenções médico-hospitalares.
O CRM-MG comprometido com a defesa e a valorização profissional, e a segurança do paciente realiza o 2º Fórum de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRM-MG: A Invasão do Ato Médico. 28 de abril, das 13h30 às 17h.
Participam deste Fórum representantes das especialidades Acupuntura, Endocrinologia e Metabologia e Ginecologia e Obstetrícia, além deste Conselho, da Associação Médica de Minas Gerais e do Sindicato dos Médicos.
Confira a programação completa:
28 de abril – 13h30 às 17h
– 13h30 – Recepção
– 13h40 – 14h: Abertura
CRM-MG – Ivana Raimunda de Menezes Melo (presidente)
AMMG – Fábio Augusto de Castro Guerra (presidente)
SINMED/MG – Jordani Campos Machado (presidente)
– 14h – 15h15: Mesa 1: Invasão do Ato Médico na Visão das Sociedades de Especialidades
Associação de Ginecologistas e Obstetras de MG (Sogimig) – Mariana Seabra Leite Praça (Diretora de Valorização e Defesa Profissional)
Colégio Médico de Acupuntura de Minas Gerais (CMAMG) – Hildebrando Sábato (Presidente)
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Reg. MG (SBEM-MG)- Flávia Coimbra Pontes Maia (Presidente)
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica – Reg. MG (ABMLPM-MG)- Flávia Pereira Costa (Presidente)
Debate
– 16h05 – Intervalo
– 16h30 – 17h Mesa 2: Posicionamento Jurídico
Moderador: Membro da Comissão
Debatedor: Danielle Eliazar (Procuradora do CRM-MG)
Debate aberto com os Assessores Jurídicos das Especialidades
– 17h – Encerramento
Para fazer sua inscrição clique aqui.www.crmmg.org.br/forum
1º Fórum de Defesa das Prerrogativas do Médico
O 1º Fórum, realizado no dia 28 de outubro de 2022, contou com a participação das sociedades de especialidades de cirurgia plástica, dermatologia, oftalmologia e radiologia, e produziu a Carta do CRM-MG, que pontua, entre outras coisas, que a defesa das prerrogativas legais do ato médico envolve a defesa da boa medicina e a segurança dos pacientes, e que o CRM-MG, dentro de suas competências legais, e visando uma medicina ética e segura, trabalha contra a invasão da medicina por outras áreas da saúde.