PL 2999/19 – CONVERTIDO NA LEI 13.876 DE 20/09/2019

Dispõe sobre honorários periciais  em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de […]

Mensagem aos associados da ABMLPM PROJETO DE LEI 2999/2019

A respeito da tramitação da PL 2999/2019 junto à Câmara dos Deputados, o qual retornou do Senado Federal com duas emendas, a ABMLPM como entidade nacional de representação dos peritos médicos, vem se posicionar da seguinte forma: 1)     Vemos com preocupação as emendas aprovadas ao PL pelo senado, na medida em que essas emendas restringiram […]

O Programa de Educação Continuada ABMLPM aborda o tema: “PERÍCIAS NAS DEMANDAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS E HOME CARE” em seu módulo de outubro

Na noite de 16 de outubro de 2018, foi realizado o quinto evento do Programa de Educação Continuada da ABMLPM, sob responsabilidade do Dr. José Jozefran Berto Freire, Dra. Viviam Paula Lucianelli Spina e Dr.  Jonas Aparecido Borracini, e que conta com o apoio da AMB. Dr. Jarbas Simas, Diretor de Relações Institucionais da ABMLPM […]

WhatsApp
App ABMLPM

Instale o APP da ABMLPM e tenha sempre à mão a melhor fonte de informação em Medicina Legal e Perícia Médica do Brasil.