A Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), tem a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para conhecimento e análise, cópia da correspondência com a Proposta de Alteração no Texto da PEC 76/2019: em Defesa da Denominação “Perito Médico Legista”.
A PEC 76/2019, foi proposta pelo Senador Antônio Anastasia em 2019, recebeu aprovação do parecer na CCJ em 2024, de autoria da Senadora Dorinha Seabra, e desde então aguarda ser pautada no Plenário do Senado Federal.
Agradecendo antecipadamente a atenção e acolhida de V.Exa., reiteramos os votos de elevada estima e distinta consideração.
Cordialmente,Diretoria da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica.
