A Câmara Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta quinta-feira, 6 de julho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. O texto teve 382 votos a favor – eram necessários no mínimo 308 – e 118 contra, com três abstenções. Graças aos esforços da Associação Médica Brasileira (AMB), entre outras entidades do setor, com vistas à sensibilização dos deputados, a saúde foi tratada com a merecida diferenciação. Assim, os médicos terão uma redução de 60% na aliquota anteriormente prevista para o setor de serviços.
Histórico da votação
Já se estendiam por quase 30 anos as discussões para a racionalização do sistema de impostos no Brasil, passando por diferentes governos e legislaturas no Congresso, mas sempre enfrentando dificuldades políticas. Os projetos, no entanto, compartilhavam uma característica: elevavam a tributação de serviços indiscriminadamente, o que seria refletido em aumento do custo saúde, desemprego no setor, acabaria penalizando os médicos, o funcionamento de consultórios, clínicas etc, além de restringir o acesso da população à assistência.
Depois de analisados os pleitos de diversos segmentos, em especial da AMB, o panorama mudou. Com o intuito de assegurar a aprovação, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) divulgou, ontem à noite, nova versão do texto, ampliando a lista de setores beneficiados pela redução das alíquotas dos novos impostos, dentre eles a saúde.
Esse resultado, vale reafirmar, é revelador do trabalho incansável realizado pela Associação Médica Brasileira, em parceria com a Associação Paulista de Medicina (APM), com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (SindHosp), em prol o convencimento de parlamentares quanto a um regime tributário mais justo para a saúde.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, rememora que a reforma, no texto original, prejudicava sobremaneira a classe médica. “Revertemos algo que nos era bastante desfavorável, e a AMB desempenhou papel fundamental nesse processo. Para que fôssemos escutados, procuramos todas as lideranças de partidos na Câmara Federal. Foi exaustivo, mas tivemos retorno.”
“A AMB não poupou esforços para que a classe médica não fosse prejudicada na Reforma Tributária. Com nossos argumentos, o relator decidiu reduzir a alíquota de bens e serviços, medida que alcança, entre outros segmentos, a área de saúde que tanto defendemos”, comenta o Dr. José Fernando Macedo, diretor de defesa profissional da AMB, manifestando-se orgulhoso com o trabalho realizado por esta diretoria.
“Conseguimos interpor um documento no qual pedíamos redução da alíquota para a classe médica. Alcançamos, no fim da madrugada, o patamar de 60%”, celebra Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM e membro da diretoria de defesa profissional da AMB “Um avanço, uma grande conquista. Entretanto a luta continua. Outras etapas virão pela frente.”
Agora, a Reforma Tributária segue para o Senado. A AMB continuará acompanhando os debates nas comissões e plenário, assegurando os avanços conquistados e combatendo qualquer retrocesso.
Além disso, nos próximos tempos, serão editadas leis complementares que regularão, de forma minuciosa, o Projeto de Emenda Constitucional. Tais discussões demandarão toda a atenção da classe médica. A AMB continuará vigilante, como tem feito ao longo de toda essa gestão, na firme defesa dos interesses da nossa categoria médica.
