Operação Hipócritas

“A Associação Brasileira de Medicina” Legal e Perícias Médicas, entidade que representa os médicos peritos do Brasil, através dessa manifestação torna pública sua posição sobre a denominada Operação Hipócritas realizada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A ABMLPM preconiza, orienta e estabelece que o ato médico pericial deve ser pautado pela eticidade no agir, pela boa ciência e técnica e ainda com foco precípuo na sociedade, pois é para a Sociedade o destino dos nossos trabalhos.

Levando-se em consideração o que foi noticiado até agora, e ainda ao caráter investigativo da referida Operação Hipócritas, manifestamos o nosso apoio à referida ação do Ministério Público e da Polícia Federal, reiteramos, que o papel dos médicos peritos deve ser revestido de valores técnicos, éticos e morais, para que o resultado de seu trabalho possa atingir o objetivo final, que é auxiliar na distribuição da justiça para a Sociedade.”.

Diretoria Executiva ABMLPM

“Juízes já podem acessar serviço de teleconsultoria em ações judiciais”

“Parceria firmada com CNJ e Albert Einstein prevê equipe de médicos disponível em tempo integral para auxiliar em ações judiciais que aleguem urgência

Juízes de todo o país já podem contar com um serviço de consultoria técnica à distância para auxiliá-los em ações relacionadas à saúde que aleguem urgência para decisão liminar (tutela antecipada). Uma equipe de médicos estará disponível em tempo integral, sete dias por semana, para dar suporte nesse tipo de ação, que requer decisões mais urgentes por alegarem risco de morte. As recomendações médicas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, ajudarão a qualificar as decisões judiciais e garantir segurança aos pacientes e demais atores envolvidos. A iniciativa é resultado de uma parceria do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital Israelita Albert Einstein, firmada em 2018, e iniciada nesta semana.

As notas técnicas produzidas pelas equipes de médicos sobre os casos específicos, bem como os pareceres sobre evidências científicas de eficácia, segurança e efetividade da tecnologia serão incluídos na plataforma E-NatJus e poderão ser consultados posteriormente por magistrados e técnicos dos do Poder Judiciário, que atuem em ações judiciais semelhantes.

O E-NatJus é um sistema online que reúne notas e pareceres sobre evidências científicas de efetividade clínica para tratamento de doenças. Lançado em 2017, numa parceria entre o CNJ, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, permite ao magistrado consultar, por exemplo, se o medicamento solicitado tem benefícios comprovados, ofertando mais efetividade e segurança no tratamento que o cidadão será submetido. Já foram elaborados 78 pareceres técnico-científicos, sendo publicados 58. Dos 20 restantes, 17 estão sob avaliação ou adequação e três foram excluídos da base porque a avaliação da tecnologia foi atualizada em pareceres técnico-científicos. Por meio do projeto, também foram capacitadas equipes dos Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais de justiça (NAT-Jus) para manejar a plataforma.

As iniciativas fazem parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que possibilita que as entidades de saúde reconhecidas como de excelência participem do desenvolvimento do SUS, transferindo tecnologias de gestão e de atenção úteis para a rede pública, além de desenvolverem pesquisas de interesse do SUS. Em contrapartida, contam com benefícios fiscais. Os projetos têm validade de três anos, podendo ser prorrogado.

AÇÕES JUDICIAIS

A judicialização do direito à saúde tem consumido cada vez mais parte importante do orçamento da União, de estados e municípios, responsáveis pela gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde. Apenas no âmbito da União, gasta-se mais de R$ 1 bilhão ao ano para o cumprimento de decisões judiciais, com gasto anual médio de cerca de R$ 700 mil por paciente, considerando os 10 medicamentos mais caros que representam mais de 90% desses custos. As demandas são majoritariamente por medicamentos.

Em 10 anos (2009 a 2018), os gastos apenas do Governo Federal para o cumprimento de decisões judiciais somaram R$ 6 bilhões, um acréscimo de 1.083% no período. Em 2018, esses gastos totalizaram R$ 1,4 bilhão no âmbito da União.

Publicado: Sexta, 23 de Agosto de 2019, 15h04. Leia mais em: http://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45708-juizes-ja-podem-acessar-servico-de-teleconsultoria-em-acoes-judiciais-de-saude

Contribuição Dr. Cantídio Vieira <periciamedicadf@gmail.com>

Mensagem aos associados da ABMLPM PROJETO DE LEI 2999/2019

A respeito da tramitação da PL 2999/2019 junto à Câmara dos Deputados, o qual retornou do Senado Federal com duas emendas, a ABMLPM como entidade nacional de representação dos peritos médicos, vem se posicionar da seguinte forma:

  1. 1)     Vemos com preocupação as emendas aprovadas ao PL pelo senado, na medida em que essas emendas restringiram as atividades de perícia judicial, a partir de 2020, aos peritos federais (antigos peritos do INSS) – o que contribui para um importante decréscimo das atividades dos colegas peritos que não fazem parte da Instituição Federal;
  2. É positivo o fato do referido PL determinar o pagamento imediato das perícias realizadas há cerca de nove meses, porém esse não deve ser o único ponto a ser levado em consideração no caso em questão;
  3. Outros pontos de caráter cientifico, tais como especialização dos peritos deveriam também ser levados em consideração;
  4. Por tanto, a ABMLPM se posiciona favoravelmente à aprovação do PL 2999/19, com supressão das emendas oriundas do Senado Federal, visto que em nosso entendimento essas emendas no futuro causarão um prejuízo irreparável à perícia médica brasileira como um todo.

São Paulo 23 de agosto de 2019.

A Diretoria da ABMLPM

Palestra: Perícia Médica nos dias atuais- FOI UM SUCESSO

O Projeto de Educação Médica Continuada (EMC) do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), em parceria com a Associação Médica de Londrina (AML), realiza no dia 28 de agosto, no Auditório da AML, a palestra “Perícia Médica nos dias atuais”, que será ministrada pela Dra. Rosa Amélia Dantas. 

Podem se inscrever médicos, residentes, estudantes de Medicina, advogados, trabalhadores da área da Saúde em geral e demais interessados. A participação neste evento será exclusivamente presencial. Para participar, basta preencher o formulário de inscrição no fim da página.

Programação: 

19h30 | Abertura

19h30 | Apresentação da palestrante

19h40 | Palestra: “Perícia Médica nos dias atuais”
Palestrante: Dra. Rosa Amélia Dantas

20h40 | Mesa de Perguntas e Respostas

21h00 | Encerramento

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Conheça a palestrante

Dra. Rosa Amélia Dantas (CREMESE 1.292)
Doutora em Saúde Pública, Mestre em Saúde Comunitária, Médica. Especialista em Medicina do Trabalho, em Medicina Legal e Perícia Médica e em Avaliação de Ensino. Professora Titular, Dedicação Exclusiva da Universidade Federal de Sergipe/Departamento de Medicina. Perita médica judicial em causas cíveis e trabalhistas. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas. Representante suplente por Sergipe no Conselho Federal de Medicina/CFM, Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica/CFM. Atualmente pós-doutoranda na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
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Certificados
Todos os certificados de Educação Médica Continuada são disponibilizados no site do CRM-PR em até 30 dias após a realização do evento. Confira as regras para obtenção.

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Serviço:Palestra: Perícia Médica nos dias atuais
Data:
 28 de agosto de 2019 Hora: das 19h30 às 21hLocal: Auditório da Associação Médica de Londrina (Avenida Harry Prochet, 1055, São Jorge, Londrina – PR)Informações: londrina@crmpr.org.br | (43) 3321-4961


Identificação Humana além das impressões digitais e Protocolo de atendimento em desastres de massa com vítimas fatais foi o EAD de 08 de agosto

No dia 08 de agosto, na sede da Associação Brasileira de Medicina, foi realizado o 8º módulo do Programa de Educação Continuada da ABMLPM 2019.

A mesa redonda foi coordenada pelo Drª Carmen Silvia Molleis Galego Miziara. O tema “Identificação Humana além das impressões digitais e Protocolo de atendimento em desastres de massa com vítimas fatais” foi discutido pela brilhante palestra do Dr. Paulo Tieppo.

E a nossa próxima aula será dia 12 de setembro abordando o seguinte tema: “Violência contra a mulher”. Com o Profº Dr. Ivan Dieb Miziara.

E o nosso sorteado desse mês foi o Dr. Antônio Augusto Salles Paschoal (SP).

Associados Adimplentes tem direito ao acesso as aulas, basta fazer sua inscrição www.abmlpm.org.br/ead