Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ajudante de mecânico da Enesa Engenharia S.A. do pagamento dos honorários periciais. De acordo com a Súmula 457 do TST, a União é responsável pelo pagamento quando a parte perdedora no objeto da perícia for beneficiária da assistência […]
Educação Continuada da ABMLPM, assistida em outros países.
Nossa atualização é importante. E é com este objetivo que queremos que nossos associados participem cada vez mais. O associado pode se inscrever no EAD mensalmente e mesmo que não possa assistir em tempo real, poderá fazê-lo posteriormente, visto que as exposições ficam disponíveis na página da ABMLPM, ao dispor do associado para que acesso […]
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS NÃO PODE SE CONVERTER EM BALCÃO DE NEGÓCIOS
A Associação Médica Brasileira (AMB) vai recorrer à Justiça para barrar a proposta do Ministério da Educação (MEC) de flexibilizar a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O ministério disse que pretende incluir na portaria interministerial sobre o tema a permissão para que faculdades particulares se responsabilizem por parte do processo, o que […]
Câmara aprova PL sem pagamento de peritos do INSS contratados pela Justiça
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Agora o texto precisa passar pelo Senado. De […]
